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Sobre o LTCAT
O LTCAT, sigla para Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, é um documento estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Ele tem o objetivo de avaliar o ambiente de trabalho e determinar se o colaborador deve receber aposentadoria especial. Hoje vamos te explicar mais sobre o LTCAT e quais empresas devem requisitar esse laudo.
O que é o LTCAT?
O LTCAT visa essencialmente fazer o registro de riscos físicos, químicos e/ou biológicos do ambiente de trabalho que podem ameaçar a saúde e integridade do trabalhador durante a vida laboral. O laudo contém avaliações qualitativas e quantitativas sobre os riscos e apresenta soluções de como os mesmos podem ser reduzidos.
Com o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho já elaborado, é designado se a empresa deve pagar taxas especiais previdenciárias ou adicionais de insalubridade/periculosidade ao colaborador. Além disso, esse laudo também contribui para a elaboração do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Quando elaborar o LTCAT?
É prevista na lei 8.213/91 a exigência desse laudo para todas as empresas. Portanto, todas as empresas precisam dele, principalmente aquelas que suspeitem da existência de riscos ambientais expostos ao trabalhador devem priorizar a elaboração do LTCAT e do PPRA para a redução desses riscos.
Ele possui validade?
Não existe uma validade prevista em lei, entretanto, para que a empresa não seja multada, o documento deve estar sempre atualizado conforme as mudanças no ambiente de trabalho.
Qual o valor da multa para empresas que não possuem o LTCAT?
Empresas que não possuem o laudo dentro das conformidades da lei podem receber multas com valores que variam entre R$991,03 e R$99.102,12, conforme a gravidade da infração. Contudo, é importante também frisar que, com o eSocial, e com a utilização de informações do LTCAT para a composição do PPP, é imprescindível a preparação do laudo em empresas que apresentem riscos laborais.
Quem pode elaborar este documento?
Este documento deve ser elaborado por um Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho devidamente certificados. O profissional responsável pela elaboração deste documento, deve zelar pela veracidade das informações tão importantes.
E esse foi nosso artigo explicando sobre o LTCAT! Para saber mais sobre esse e outros serviços do Cemoc, entre em contato conosco. Quer receber uma cotação para a elaboração do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho? Mande uma mensagem pra nós no e-mail abaixo ou nos chame no Whatsapp:
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