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Exame Admissional/Demissional
O que são os exames admissionais e demissionais?
Os exames admissional e demissional são análises médicas as quais todo funcionário deve, por lei, passar, no momento em que é contratado (admissional) e desligado (demissional) de uma vaga de trabalho.
A função desses exames é avaliar o status de saúde do empregado antes e depois do período de contrato de trabalho.
Para quem os exames admissional e demissional são obrigatórios?
Os exames admissional e demissional são obrigatórios para em vínculo empregatício regido pela CLT. Então mesmo que uma empresa ou empreendedor tenha um único funcionário, este deve passar por exames de admissão e demissão.
Para que servem?
O exame admissional serve para levantar um registro do estado de saúde do empregado antes da contratação e o exame demissional serve para avaliar como está o estado de saúde do empregado depois de toda a vigência do contrato.
Quando devem ser feitos?
O exame admissional deve ser feito no ato da contratação, antes de o funcionário iniciar suas atividades dentro da empresa.
Já o exame demissional deve ser feito 15 dias antes do desligamento, desde que o último exame médico periódico tenha sido realizado há mais de 135 dias (para as empresas de graus de risco 1 e 2, de acordo com o quadro I da NR-4) ou 90 dias (para as empresas de graus de risco 3 e 4).
O que é avaliado?
No exame admissional são avaliados os seguinte itens:
- Histórico de saúde;
- Doenças pré-existentes;
- Condições a que era submetido no trabalho anterior;
- Informações gerais como pressão arterial, batimentos cardíacos, peso, altura, condições da coluna e a saúde psíquica no momento do exame.
No exame demissional são avaliadas as informações gerais como pressão arterial, batimentos cardíacos, peso, altura, condições da coluna e a saúde psíquica no momento do exame.
O que acontece depois?
Depois do exame admissional, se tudo estiver certo, o médico responsável emitirá um ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) que é o documento que valida que o empregado está em condições adequadas para iniciar suas atividades junto à empresa.
E após a realização do exame demissional o médico emite um novo ASO para concluir a homologação da rescisão de contrato.
Quais as vantagens para o empregado?
Se, ao final do contrato, o exame demissional apontar que o empregado adquiriu problemas de saúde durante o período de contrato, motivados pelas atividades de trabalho, ele terá direito a receber uma indenização.
Quais as vantagens para o empregador?
Os exames admissionais e demissionais evitam que a empresa seja penalizada por problemas que o empregado já tinha antes da contratação, ou que tenham sido adquiridos sem relação com sua atividade na empresa.
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