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          O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.

          A Instrução Normativa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) n. 84, de 17 de dezembro de 2002, alterada pelas Instruções Normativas 95, 96, 99, 100 e 102, institui o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que deverá ser entregue a todos os trabalhadores, quando de sua demissão, a partir de 01 de janeiro de 2004, além de ser necessário por ocasião de requerimento de benefícios como auxílio doença acidentário e previdenciário.

           Dentre outras determinações, destacamos alguns pontos relacionados à subseção IV, que trata das Condições para a Concessão da Aposentadoria Especial, para aquelas empresas que possuam em seu ambiente de trabalho, agentes nocivos (químicos, físicos e/ou biológicos), que possam causar danos à saúde dos trabalhadores, e consequentemente dar o direito ao trabalhador à APOSENTADORIA ESPECIAL, de acordo com o tempo de serviço (15, 20 ou 25 anos) e com o Regulamento da Previdência Social.

        Para aquelas atividades enquadradas como especial, as empresas estarão sujeitas ao recolhimento de uma contribuição adicional para financiamento da aposentadoria especial, que consistirá em uma alíquota adicional de 6%, 9% ou 12%, que incidirá sobre o total das remunerações pagas aos respectivos funcionários expostos.

           INSS/DC 84/2002 - § 4º A não manutenção de Perfil Profissiográfico Previdenciário atualizado ou o não fornecimento do mesmo ao empregado, por ocasião do encerramento do contrato de trabalho ensejará aplicação de multa prevista na alínea "o", inciso II, art. 283 do RPS.


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