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Treinamento NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
O QUE É CIPA?
CIPA é a sigla de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Essa comissão é constituída por empregados e representantes do empregador e, é regulamentada pela NR5. Foi um dos primeiros e mais importantes marcos da Segurança do Trabalho e faz parte das obrigações legais das emprersas desde 1944.
O objetivo principal da CIPA é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes da vida e a promoção da saúde do trabalhador, observando de forma contínua as condições do trabalho em todos os ambientes de uma empresa.
Alguns funcionários enxergam a CIPA somente como uma forma de assegurar estabilidade no emprego, porém essa visão deve ser extinta. É importante que a empresa deixe bem claro que a CIPA é um meio de garantir a segurança dos empregados.
A IMPORTÂNCIA DA NORMA NR5
A NR5 é importante para as empresas assegurar a segurança dos trabalhadores, além de ser uma forma de engajá-los a cumprir as normas de segurança. A NR5 tem a função de:
- Ajudar a investigar acidentes tanto na empresa, como no trajeto;
- Discutir sobre a implantação de novas medidas que possam prevenir os riscos daquele ambiente de trabalho;
- Observar se as normas de segurança do Ministério do Trabalho e da empresa estão sendo respeitadas e zelar pelo cumprimento das mesmas;
- Garantir que todos os funcionários entendam sobre as normas de segurança e higiene do trabalho para prevenção de acidentes e doenças ocupacionais;
- Levar a direção todas as questões que envolvem o tema para que melhorias sejam feitas em prol da saúde e integridade física dos funcionários.
QUEM SÃO OS REPRESENTANTES DA CIPA?
A NR5 determina que a CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, conforme o dimensionamento. O empregador designa os seus representantes, podendo ser qualquer funcionário. Os representantes dos empregados serão eleitos através de votação secreta, do qual participam os próprios funcionários da organização. A estrutura da CIPA será formada da seguinte forma:
- PRESIDENTE: Representante do empregador
- VICE PRESIDENTE: Representante dos empregados
- SECRETÁRIO: Indicados pelos membros da CIPA
QUAL TIPO DE EMPRESA DEVE CONSTITUIR A CIPA?
Devem constituir e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, intituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras intituições que tenham ao menos 1 CLT.
QUAL A CARGA HORÁRIA DESTE TREINAMENTO?
O treinamento de CIPA tem uma carga horária mínima de 20 horas atribuídas em 8 horas diárias, no máximo, e deve ser realizado durante o expediente normal do funcionário.
O QUE GANHA UM CIPEIRO?
Além do aprendizado, o que o cipeiro ganha é estabilidade - uma garantia de manutenção no emprego. Esse benefício dura 2 anos - um, durante o exercício do mandato, mais um ano depois do término. Quando ele se reelege por mais um ano, ganha outro período de estabilidade.
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